Supremo Tribunal Federal rejeita pedido e mantém Aécio Neves afastado do Senado
O
ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na
tarde desta terça-feira (3) um pedido feito pela defesa do senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano.
Na
última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de
Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o
proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas
cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.
Nos
dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da
Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a
questão ao plenário da Casa. Na quinta, o Senado aprovou um pedido para a
realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo
contra Aécio.
Mesmo
assim, os advogados de Aécio ingressaram nesta segunda (2) com um
pedido no STF pedindo para pedido para suspender o afastamento do
senador.
Fachin “negou seguimento” ao pedido, tipo de despacho quando a ação não atende a requisitos processuais.
O
despacho de Fachin representou mais uma derrota para Aécio na Corte,
que, mais cedo, negou um pedido da defesa para tirar o caso do ministro.
Pela manhã, a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou pedido do senador
para sortear um novo relator para o pedido de suspensão do afastamento.
O
ministro também não atendeu a pedido semelhante apresentado pelo PSDB,
que queria uma liminar (decisão provisória concedida de maneira mais
rápida). Em vez disso, Fachin deu um prazo de 72 horas para a Advocacia
Geral da União (AGU) se manifestar sobre o caso.
A
decisão do ministro não impede que o Senado reverta, em votação no
plenário prevista para esta terça (3), o afastamento do senador. A Casa
entende que tem a palavra final sobre afastamento de seus
membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.
O
Supremo só deverá analisar o assunto coletivamente, em reunião conjunta
de plenário, no próximo dia 11. Nesta outra ação, não relacionada a
Aécio, deverá ser definido o procedimento a ser adotado em suspensões de
mandato parlamentar a ser aplicada em todos os casos.
G1
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