Sessão tumultuada

Câmara Federal aprova fundo eleitoral com dinheiro público; valor pode chegar a 1,7 bilhão

Deputados batem boca sobre pedido para votação nominal, que foi rejeitada de forma apertada, por 226 votos a 202
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado. Ainda falta votar os destaques e emendas

A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais - (Foto: Reprodução)

Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou a criação do projeto de lei 8703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. 

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado. Ainda falta votar os destaques e emendas. Depois, o projeto precisa ser promulgado até sexta-feira para valer em 2018 – pela legislação, toda mudança na lei eleitoral precisa estar em vigor um ano antes da eleição.

O texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não é obrigado a expor o seu voto. A decisão gerou grande bate-boca entre os deputados porque boa parte deles queria votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta por 226 votos a 202.

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.

Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante 4,4 bilhões de reais em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, 1,3 bilhão de reais será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara.

Outra fonte do fundo eleitoral serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são canalizados às campanhas.

Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente 1,7 bilhão de reais à disposição para o processo eleitoral. Quando elaborada no Senado por Romero Jucá (PMDB), líder do governo na Casa, a proposta original tinha como objetivo reunir aproximadamente 3,6 bilhões de reais.

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