Ricardo Coutinho não cumpre decisões judiciais

JUÍZA RELATA AO STJ DESRESPEITO DO GOVERNADOR DA PARAÍBA A DECISÕES JUDICIAIS

Ofício foi enviado à presidente do tribunal; magistrada de João Pessoa cita decisões de nomeações de concursados.

Juíza de João Pessoa enviou ofício à presidente do STJ relatando descumprimento de decisões judiciais por parte do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho - (Foto: Reprodução/TJPB)

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, enviou um ofício à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicando que o governador da Paraíba Ricardo Coutinho não tem cumprido decisões do tribunal. O ofício foi endereçado à ministra presidente Laurita Vaz no dia 17 de outubro.

O G1 entrou em contato com o Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.

Segundo a magistrada, há "desrespeito por parte do Executivo local" em processos cujas sentenças já transitaram em julgado e que foram confirmadas após recurso especial junto ao STJ. “Foram expedidos diversos expedientes ao senhor governador com vistas a dar cumprimento às decisões do STJ, mas infelizmente ele não as cumpre”, afirmou a juíza.

No ofício, a juíza cita dois processos relativos à nomeação de concursados em várias categorias. Porém, segundo ela, há vários outros processos sem cumprimento na Vara onde ela é titular. 

G1 PB