Supremo Tribunal Federal rejeita denúncia contra o senador Renan Calheiros
Por
unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou
hoje (10) denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal
Gomes (PMDB-CE), na Operação Lava Jato. A denúncia é de fevereiro.
O
colegiado seguiu voto do relator ministro Edson Fachin. O magistrado
entendeu que não há provas para justificar a abertura de ação. Além
disso, Fachin disse que a PGR baseou a denúncia apenas nos depoimentos
de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto
Costa e não apresentou o relatório final das investigações. O
entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski e Dias Toffoli.
Na denúncia, Janot acusou os
parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação
legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de
engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras.
De acordo com o
ex-procurador, o esquema envolveria a atuação do ex-diretor da
petroleira estatal Paulo Roberto Costa, cuja manutenção no cargo teria
sido chancelada por Renan Calheiros. Nas tratativas, Aníbal Gomes teria
servido de intermediário entre o senador, a empresa e a Petrobras,
segundo Janot.
À época da apresentação da denúncia, o senador negou as acusações e disse estar confiante no esclarecimento dos fatos.
Agência Brasil
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