Senador Fernando Collor pode perder 50% do salário para abater dívida com ex
A ação de pensão alimentícia,
que requer o pagamento de retroativos não quitados, já foi julgada em
última instância no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e não cabe mais
recurso
Segundo os advogados, o dinheiro raspado da conta do senador Fernando Collor foi depositado em juízo |
O senador Fernando Collor pode se ver obrigado a destinar metade de
seu salário no Senado Federal para abater a dívida de pensão alimentícia
que tem com a ex-mulher, Rosane Malta, desde 2005. Ou seja, dos R$
33.763,00 brutos que Collor recebe mensalmente, R$ 16.881,50 seriam
depositados na conta da ex. A dívida do político com Rosane já é de
quase R$ 1 milhão.
A ação de pensão alimentícia, que requer o pagamento de retroativos
não quitados, já foi julgada em última instância no STJ (Supremo
Tribunal de Justiça) e não cabe mais recurso.
Na última quarta-feira, dia 4, foi julgado no Tribunal de Justiça de
Alagoas o recurso de Fernando Collor contra a decisão que penhorou
valores (R$ 15.831,78) da conta do ex-presidente para a quitação da
dívida. Três desembargadores julgaram o recurso de Collor e entenderam
que a penhora era devida. Como os bens e contas do senador estão
bloqueados, porque ele está sendo investigado na Operação Lava Jato,
ficou determinado que o que fosse encontrado em sua conta corrente fosse
depositado em juízo.
Procurada pelo EXTRA, Rosane preferiu deixar seus advogados, Weider
Varela e Leonardo Fornari, comentarem o assunto. “Dentre outros
argumentos, o réu alegou que não poderia ter o dinheiro penhorado de sua
conta corrente, pois seria decorrente de seu salário e por isso
impenhorável, até porque dependeria desse provento para se sustentar. A
Justiça negou o recurso”, informam os advogados.
Segundo os advogados, o dinheiro raspado da conta do senador Fernando
Collor foi depositado em juízo. “Já entramos com um pedido para que
seja transferido à conta de Rosane”, diz Weider: “Em até 60 dias já deve
estar na conta dela”.
Lamborghini de milhões
Nem por isso, o senador está vivendo como pobre. Sãqo dele uma frota
composta por um Lamborghini Aventador, no valor de R$ 3,4 milhões, uma
Ferrari 458 Italia, um Porsche Panamera S e um Bentley Continental
Flying Spur. Os carros chegaram a ser apreendidos em 2015, numa das
fases investigativas da Lava Jato, mas tr~es meses depois voltaram para a
garagem de Collor, na Casa da Dinda, por ordem do STF (Supremo Tribunal
Federal)
Só com o "Lambo", como é chamado carinhosamente por seu feliz
proprietário, Collor poderia quitar outra dívida. A de quase R$ 3,5
milhões que tem ainda com a ex-mulher, a quem foram concedidos dois
imóveis em Maceió e dois carros na ação de divórcio com partilha de
bens, que já foi julgada em última instância no STJ (Supremo Tribunal de
Justiça) e não cabe mais recurso. "Apesar de Rosane ter se casado em
regime de separação total de bens, existe um artigo dentro da Lei Maria
da Penha (que trata da violência patrimonial contra a mulher), e que
serviu de respaldo à inovadora tese de alimentos compensatórios
(inclusive tendo virado jurisprudência no STJ) e que contempla/resguarda
às mulheres que se separam, em regime de separação total de bens, parte
do patrimônio do casal e que por força do regime de casamento ficaria
somente com o marido, como foi o caso de Rosane", explica Leonardo
Fornari.
Pensão de 30 salários mínimos
A pensão de Rosane Malta, ex-Collor, afixada pela Justiça na época da
separação, em 2005, de 30 salários mínimos por mês (algo em torno de R$
28 mil) está sendo paga religiosamente desde que ela entrou com um
recurso. “Ele me deve anos de pensão. Se não pagar mensalmente, vai
preso. Eu estou pedindo os retroativos com todas as correções e juros”,
enumera Rosane, que ainda tem direito a imóveis e dois carros.
Formada em Administração de Empresas, Rosane não exerceu a profissão.
Enquanto estava casada era sustentada pelo marido. Após a separação,
entrou com o processo de pensão alimentícia e partilha de bens. O
divórcio de Collor, no entanto, tornou-se litigioso e até agora ela não
teve passada para seu nome parte do patrimônio que o político conquistou
nos 22 anos em que estiveram casados. Ela garante que adoraria estar no
mercado de trabalho. “Mas quem dá emprego para a ex-primeira-dama do
país?”, questiona.
Mágoa que se arrasta
Separada de Fernando Collor há 12 anos, ainda no meio de um imbróglio
litigioso pela partilha de bens e pensões alimentícias atrasadas, a
ex-primeira dama do Brasil olha para trás e suspira com certo alívio:
“Quando vejo o envolvimento dele em vários esquemas ainda hoje, penso
que Deus me deu o maior livramento da minha vida. Faria tudo ao
contrário, mas tenho certeza que a Justiça será feita e ele vai pagar
por seus erros”.
Extra
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