Entenda como fica o processo contra Michel Temer após rejeição da denúncia
Devido ao resultado da votação, acusação permanecerá parada no STF, até o presidente encerrar o mandato
© Darren Ornitz / Reuters
Pouco
mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite
de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros
Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).
Foram 251 votos contrários à
autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções.
Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia,
comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
O
parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio
de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização
da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e
os ministros. As informações são da Agência Brasil.
Devido ao
resultado da votação, a acusação permanecerá parada no STF. A Corte só
poderá continuar com a investigação quando Temer deixar a presidência e
perder o foro privilegiado.
A partir disso, caberá a um juiz de
primeira instância analisar a denúncia e tomar as medidas necessárias. O
STF irá designar o juiz assim que for avaliado o local onde ocorreu o
crime.
Durante a paralisação, o relator do caso no Supremo, Edson Fachin, terá que determinar a suspensão do prazo para a prescrição.
O
mesmo ocorrerá com o processo em que o presidente é acusado de
corrupção passiva, que também foi arquivado após votação na Câmara, no
último mês de agosto. Quando da decisão dos deputados, Fachin se
pronunciou sobre os prossedimentos a serem adotados.
"Diante da negativa de
autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do
feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá
permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial."
Notícias ao Minuto
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