quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Denúncia contra Temer fica suspensa enquanto durar mandato

Entenda como fica o processo contra Michel Temer após rejeição da denúncia

Devido ao resultado da votação, acusação permanecerá parada no STF, até o presidente encerrar o mandato

Entenda como fica o processo contra Temer após rejeição da denúncia
Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. As informações são da Agência Brasil.
Devido ao resultado da votação, a acusação permanecerá parada no STF. A Corte só poderá continuar com a investigação quando Temer deixar a presidência e perder o foro privilegiado.
A partir disso, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia e tomar as medidas necessárias. O STF irá designar o juiz assim que for avaliado o local onde ocorreu o crime.
Durante a paralisação, o relator do caso no Supremo, Edson Fachin, terá que determinar a suspensão do prazo para a prescrição.
O mesmo ocorrerá com o processo em que o presidente é acusado de corrupção passiva, que também foi arquivado após votação na Câmara, no último mês de agosto. Quando da decisão dos deputados, Fachin se pronunciou sobre os prossedimentos a serem adotados.
"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial."
Notícias ao Minuto

Nenhum comentário:

Postar um comentário