Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Campina Grande, repudia decisão que libera ‘cura gay’
A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do
Brasil, Subseção Campina Grande – Paraíba emitiu nota repudiando
decisão Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da
Justiça Federal do Distrito Federal que libera a “cura gay” por
psicólogos.
Em nota assinada pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, a
entidade considera que ao suspender a Resolução 01/1999 do Conselho
Federal de Psicologia, que proíbe o tratamento da homossexualidade como
doença, o juiz permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como
doentes e aplicar terapias de “reversão sexual”, sem que possam sofrer
censura ou precisar de autorização prévia do Conselho Federal de
Psicologia.
“A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero entende que a decisão é
profundamente equivocada, retrógrada, fundamentalista e viola todas as
normas jurídicas e éticas do Conselho Federal de Psicologia, bem como
afronta ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, núcleo essencial da
Constituição da República Federativa do Brasil”, diz trecho da nota.
O presidente da Comissão, Herry Charriery da Costa Santos destaca
ainda que o Estado brasileiro é laico e suas leis não podem incentivar o
preconceito e o conservadorismo judiciário contra cidadãos por conta de
sua orientação sexual e identidade de gênero, nem tão pouco incentivar
“curas” ou “tratamentos” para doenças que não existem.
MaisPB
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