Aprovada gratuidade nas passagens aéreas para idosos e deficientes
Aeroporto Castro Pinto |
A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL)
de autoria do deputado Nabor Wanderley (PMDB) que garante gratuidade de
passagens aéreas para idosos e deficientes físicos.
De acordo com o
PL, para ter acesso à gratuidade, o idoso apresentará qualquer
documento pessoal que comprove ter idade maior que 65 anos e o
deficiente físico demonstrará sua condição de cadeirante.
As
aeronaves terão que reservar quatro assentos, sendo dois para os idosos e
dois para os deficientes físicos que comprovarem ter renda igual ou
inferior a dois salários mínimos.
Além da gratuidade, o PL prevê
também o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos e
deficientes físicos que excederem a demanda das vagas gratuitas, e terão
que comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Para
Nabor, trata-se de medida justa, uma vez que busca dar oportunidade aos
idosos e deficientes físicos para que usufruam de direitos adquiridos
ao longo de suas vidas, considerando que o transporte é uma concessão do
poder público. Portanto, faz parte das políticas públicas apoiar e
facilitar o deslocamento daqueles que não dispõem de outros meios.
O PL segue agora para apreciação do Governador que dispõe de até 45 dias para sancionar ou vetar a matéria.
MaisPB
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