Senado adia para terça-feira decisão do Supremo sobre afastamento de Aécio Neves
Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a
decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3
votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e
determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira
(28) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas
a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado
pelo STF foi adiada.
Por volta das 11h40 apenas 55 senadores haviam registrado presença, o
que segundo Paulo Bauer, seria um número insuficiente para analisar a
questão. Em sua avaliação, todos os senadores deveriam participar de um
debate tão importante:
— Tenho a convicção que o voto de cada um deve demonstrar e esclarecer
para opinião pública o que o Senado pensa a respeito das decisões que
são tomadas neste sentido pelo Supremo — sustentou.
Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem
respaldo na Constituição. O artigo 53 da Constituição Federal prevê a
prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime
inafiançável". Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista
tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. O
recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, nesse
entendimento, a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado
trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite.
Jorge Viana (PT-AC) argumentou que não há consenso sobre o afastamento nem mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não há previsão na Constituição para o afastamento do senador. Não é
decisão do Supremo, mas de uma turma do Supremo por 3 votos a 2. O
adiamento é uma oportunidade de buscar a decisão do seu Pleno em caráter
excepcional. Há profunda divergência entre membros do Supremo. Essa
decisão coloca o país à beira de uma crise institucional — disse.
Lasier Martins (PSD-RS) concordou com o adiamento da discussão por
acreditar que a situação é grave, e a prudência ajuda a evitar o
conflito institucional entre Senado e Supremo. Mas lembrou que a
Constituição garante, desde a expedição do diploma, que os membros do
Congresso não poderão ser presos, salvo em flagrante.
— Dizer que recolhimento à noite não é prisão é eufemismo — opinou.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu que o STF analise com
urgência a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta por PP,
PSC e Solidariedade, pedindo à Corte que decida sobre a possibilidade ou
não do afastamento de mandato parlamentar através de ato cautelar
determinado por aquela Casa.
Cristovam Buarque (PPS-DF) também defendeu que o Senado articule com o
Supremo Tribunal Federal uma decisão definitiva sobre o afastamento do
senador Aécio. Ele avaliou que o Senado demorou a decidir sobre a
questão ao não abrir processo contra Aécio no Conselho de Ética:
— Podíamos ter feito o julgamento no Conselho de Ética. Demos chance ao
judiciário para aparecer para o Brasil inteiro como quem salvaguarda a
moral — disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou em Plenário que o PT vai
representar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Conselho de Ética
para que a instância analise se houve quebra de decoro pelo parlamentar
de Minas Gerais.
Outros parlamentares entendem que o Senado não deveria deliberar sobre a
decisão da Primeira Turma. Eles sustentam que as medidas cautelares
impostas ao senador estão previstas no Código de Processo Penal (CPP).
Alvaro Dias (Podemos-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam que a
questão seja decidia pelo próprio Supremo. Segundo Randolfe, o Senado
pode abrir uma crise institucional se derrubar a decisão judicial:
— Decisão judicial se cumpre. Compreendemos que isso é tema de
deliberação do Supremo Tribunal Federal. Temos que dar tempo para o
Supremo decidir — disse Randolfe.
Para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o Senado não deveria demorar a
decidir sobre a questão. Ele defendeu a votação do ofício ainda nesta
quinta-feira.
— Cada dia são horas e minutos de reafirmação da separação dos poderes — salientou.
O afastamento foi uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por
corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações
premiadas da empresa J&F. A decisão da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal foi tomada na terça-feira (26).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) - Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
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