Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova ‘distritão’ nas eleições
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma
política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o
texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições
de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.
Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o
Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos
candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido
(PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e
estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto
majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo
Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de
2022.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com
apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria
um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022,
mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos
no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com
o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o
deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na
votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não
dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos
de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e
transparente a partir de 2022”, disse.
Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo
elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento
é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada
impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que
adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne
permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente
do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.
O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que
ainda não foram analisados para as 10h desta quinta-feira (10).
Agência Brasil
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