Janot pede a suspeição do ministro Gilmar Mendes em caso de Barata Filho e Lélis Teixeira
PGR diz que ministro é padrinho de casamento da filha de Barata Filho e que esposa de Gilmar atua em escritório do qual os empresários são clientes. Ministro nega impedimento.
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| "Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade", complementa - (Foto: Reprodução) |
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu
nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a
suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários
Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".
No pedido, Janot afirma que "há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo".
A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também é advogado de Barata Filho.
Janot diz ainda que Barata Filho é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.
O PGR afirma que, além da relação comercial, o empresário e o cunhado do ministro mantêm "estreita relação de amizade e compadrio".
Além desses pontos, Janot também aponta que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Para o MPF, o fato de os dois empresários serem clientes do escritório de advocacia em que a esposa do ministro trabalha tornam Gilmar Mendes "suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso".
Janot argumenta no pedido que, por serem clientes do escritório, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam "devedores" da esposa do ministro, porque ela possui "evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia".
"Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Esses vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", diz a PGR.
"Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade", complementa.
Por G1 DF
O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".
No pedido, Janot afirma que "há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo".
A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também é advogado de Barata Filho.
Janot diz ainda que Barata Filho é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.
O PGR afirma que, além da relação comercial, o empresário e o cunhado do ministro mantêm "estreita relação de amizade e compadrio".
Além desses pontos, Janot também aponta que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório de advocacia que representa empresas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Para o MPF, o fato de os dois empresários serem clientes do escritório de advocacia em que a esposa do ministro trabalha tornam Gilmar Mendes "suspeito/incompatível para atuar como magistrado no caso".
Janot argumenta no pedido que, por serem clientes do escritório, Barata Filho e Lélis Teixeira se tornam "devedores" da esposa do ministro, porque ela possui "evidentemente participação nos lucros da sociedade advocatícia".
"Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Esses vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", diz a PGR.
"Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade", complementa.
Por G1 DF
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