Janot suspeita de oito paraibanos envolvidos na 'farra das passagens aéreas'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo
Tribunal Federal que vai instaurar uma “notícia de fato” para apurar se
há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no
STF com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”. Na lista
estão seis deputados paraibanos, o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel
Junior, além do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo
Filho.
Janot pede investigação relativa ao suposto envolvimento de Benjamin
Maranhão, Damião Feliciano, Efraim Filho, Wellington Roberto, Rômulo
Gouveia e Luiz Couto.
Confira o documento da Procuradoria Geral da República aqui.
A investigação tem por objeto o desvio de verba da cota parlamentar,
destinada ao transporte aéreo dos deputados federais, para emissão de
passagens aéreas em favor de terceiros, sem relação com o serviço
público federal.
As investigações foram iniciadas com a notícia de que parlamentares e
servidores da Câmara dos Deputados “negociavam”, com deságio, as cotas
de passagens aéreas custeadas pela Câmara com empresas de turismo, que
depois as “revendiam” para particulares. O fato, que ficou conhecido
pela imprensa como “escândalo das passagens aéreas”.
Um inquérito específico em relação a alguns deputados, aberto em
2005, foi arquivado pelo Supremo em 2016 e indícios relativos a pessoas
sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1).
No mesmo procedimento, a Procuradoria da República na 1ª Região
denunciou no fim do ano passado 443 ex-deputados pelo crime de peculato
(desvio de dinheiro público) e remeteu ao Supremo uma lista com 212
nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro privilegiado.
Em março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no
STF, enviou então a lista para que o procurador-geral decidisse se
queria ou não investigar os políticos.
Em documento datado de 24 de julho último e protocolado no Supremo na
última terça-feira (25), Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13
não têm foro no STF e pediu que as suspeitas sobre eles sejam
encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.
Na avaliação do procurador, em relação aos demais 199 com foro no
STF, ainda não há indícios suficientes de atos ilegais dos políticos nos
autos e não é possível apurar as condutas de todos em um mesmo
procedimento, mostrando-se, segundo ele, “razoável uma apuração inicial
no âmbito do Ministério Público”.
“Apesar do registro pelas companhias aéreas de emissão de passagens
em favor de terceiros, com utilização de verba das cotas de transporte
dos parlamentares acima listados, não há nos autos informações
suficientes sobre a efetiva participação e ilicitude da conduta dos
investigados. Ademais, o grande número de investigados nesses autos,
inviabiliza a apuração pormenorizada da conduta de cada um dos
envolvidos, mostrando-se razoável uma apuração inicial no âmbito do
Ministério Público Federal, a fim de esclarecer a ilicitude da conduta
de utilização das verbas fora da autorização normativa e a efetiva
participação dos parlamentares”, diz o procurador.
Segundo Janot, após o procedimento preliminar, ele vai analisar se pede ou não abertura formal de inquéritos.
“Considerando o grande número de envolvidos e que o desmembramento do
feito, para individualizar as condutas, causaria enorme transtorno ao
Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República requer o
arquivamento da presente Petição, informando essa Corte, desde já, que
será instaurada de Notícia de Fato no âmbito do Ministério Público
Federal, para melhor esclarecimento dos fatos quanto à materialidade e
autoria, para, se for o caso, em seguida, requer-se a instauração de
inquérito”, afirmou Janot.
O pedido para arquivar a lista com os 199 políticos com foro no
Supremo e remeter 13 nomes a outras instâncias será analisado pelo
ministro Fux.
A Procuradoria Geral da República não tem praz, após a instalação da
apuração interna, para decidir se pede ou não abertura de investigação
formal ao STF.
O caso
A chamada “farra das passagens” tornou-se pública em 2009. De acordo
com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota
parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.
Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e
ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba
pública para comprar passagens para familiares e amigos.
Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a
vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens,
que as revendiam para outros clientes.
À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma
cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a
viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não
fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para
outros fins.
Em razão das revelações, a Câmara alterou a forma como as cotas são repassadas aos parlamentares.
Atualmente, a Casa transfere aos deputados os valores de reembolso de
todos os gastos oficiais, sem discriminação entre os serviços. Os
gastos com passagens de cada deputado ficam disponíveis na página da
Câmara.
MaisPB com G1
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