Presidente do Tribunal de Contas do Estado condiciona festejos juninos a orçamentos dos municípios
Segundo André Carlo Torres, o TCE realiza o acompanhamento concomitante às despesas nos municípios
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| André Carlo Pontes Torres, presidente do TCE-PB - (Foto: Walla Santos) |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres, alertou nesta
sexta-feira (05) que os prefeitos dos municípios paraibanos que forem
realizar festejos juninos precisam observar se há orçamento previsto, e
se o gasto está adequado ao orçamento da prefeitura, inclusive
explicando como ficam os municípios que têm decreto de emergência em
vigor.
"A legislação estabelece que todo gasto público esteja planejado",
disse o presidente. "Não se pode fazer uma festa se depois vai faltar
dinheiro para pagar ao pessoal da educação, da saúde, da previdência",
advertiu André Carlo Torres.
O
presidente do TCE também comentou sobre a privatização do São João em
Campina Grande, com a contratação de uma empresa para a realização do
evento.
Segundo André Carlo Torres, o TCE realiza o acompanhamento
concomitante às despesas nos municípios. "A recomendação do Tribunal de
Contas é sempre cumprir a legislação", frisou o presidente que, nesse
sentido, orienta a realização de licitações nos gastos acima de R$ 8
mil, conforme prevê a lei.
ClickPB
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