Com votos dos senadores paraibanos Deca, Maranhão e Lira, PEC do Teto dos Gastos é aprovada no Senado
Apontada
pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no
campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos
gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta
terça-feira (13). Os senadores paraibanos Deca (PSDB), Raimundo Lira
(PMDB) e José Maranhão (PMDB) votaram pela aprovação da PEC.
A
proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da
votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos
para ser aprovada.
O projeto, que congela os gastos do governo
pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso
Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter
força de lei.
O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois
pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da
oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A
Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e
para os investimentos em saúde e educação.
Antes da votação
final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o
argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria
abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado
pelo plenário.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação.
Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife.
UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário