TCU propõe bloqueio de bens de Dilma e ex-integrantes de conselho da Petrobras
Relatório
do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do
Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma
Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por
perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
É a
primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar
indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio,
investigado na Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O
parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito
pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta
do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa.
Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia
reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando
sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde
2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.
Dilma era
ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de
Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50%
da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam
considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266
milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a
cobrir eventual ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na
lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os
empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o
ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava
também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens
bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.
A
estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil,
que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos
ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da
República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque
se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas das
quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.
Após um desacordo, a
Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de
vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$
820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao
bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela
compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Em relatório
anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte
das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex
Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os
ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da
Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o
conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações
necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não
discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor
da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a
compra.
‘Dever de diligência’
O chefe da secretaria
contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do
conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por
Ações ao não “acompanhar a gestão da Diretoria Executiva” por meio da
“análise devida das bases do negócio” e ao não solicitar
“esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de
autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o “dever de diligência”
para com a companhia.
Os pareceres foram enviados ao relator dos
processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de
Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o
caso será pautado para julgamento. Não há previsão.
UOL
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