Janot pede que Supremo reconsidere revogação da prisão de Paulo Bernardo
PGR recorreu contra decisão do ministro Dias Toffoli de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de
revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em
documento entregue ontem (2), Janot pede que a decisão de Toffoli seja
reconsiderada. Caso a decisão seja mantida, o procurador defende que a
ação seja levada para apreciação da Segunda Turma do STF.
A prisão do ex-ministro foi revogada no dia 29 de junho, atendendo a
pedido da defesa. Paulo Bernardo foi preso durante a Operação Custo
Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Lava Jato.
Janot afirma que “houve violação do devido processo legal” , na
determinação de Toffoli, que antecipou uma decisão contra um ato da
Justiça de primeiro grau. No texto, o procurador alega que o recurso
deveria ter sido levado a outras instâncias, antes de chegar ao STF, e
lembra casos anteriores, semelhantes ao de Paulo Bernardo, em que o
ministro negou os pedidos.
“Como se vê de plano, a decisão ora agravada sequer foi submetida a uma
decisão monocrática do tribunal de origem [Tibunal Regional Federal
(TRF) da 3ª Região], muito menos ao colegiado daquela Corte. Igualmente
não foi submetida a decisão, monocrática ou colegiada do STJ [Superior
Tribunal de Justiça]. Não obstante, a liminar foi deferida em total
descompasso aos recentíssimos e uníssonos precedentes perfilhados pelo
próprio relator [Toffoli], conforme indicado acima”, diz o texto.
Janot ressalta ainda que, em casos anteriores, o ministro defendeu que a
reclamação, tipo de ação usado pela defesa de Paulo Bernardo, não
poderia ser usada para “desvirtuar o sistema recursal”. “O eminente
relator – com acerto – já decidiu – em caso anterior, publicado há pouco
mais de um mês – sobre a impossibilidade de utilização da reclamação
como forma de desvirtuar o sistema recursal, permitindo-se, per saltum
[por salto], o exame pelo STF de questões que deveriam ser inicialmente
examinadas pelos meios ordinários e respectivos graus."
Segundo o procurador, ao julgar a ação levada pela defesa ao STF, o
ministro Dias Toffoli reconheceu o descabimento da ação e, mesmo assim,
decidiu por revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento. Janot
destacou ainda que foi legítima a investigação feita durante operação de
busca e apreensão no apartamento onde vivem o ex-ministro e sua esposa,
a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à
Justiça o ex-ministro e mais 19 pessoas. Paulo Bernardo foi denunciado
pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Ele é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no
contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do
Planejamento. Se a denúncia for recebida, o ex-ministro passa a ser réu
na ação.
Agência Brasil
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