JUSTIÇA ELEITORAL ALERTA CANDIDATOS SOBRE USO DE PROPAGANDA NA INTERNET
A
minirreforma na legislação eleitoral não foi tão ‘mini’ assim. É o que
garantem os juízes das propagandas de rua e de mídia de João Pessoa,
Agamenilde Dias e José Ferreira Ramos; e de Campina Grande, Adriana
Lóssio e Érica Freitas. Para os magistrados as mudanças foram muitas,
principalmente na área de propaganda.
A constatação foi feira ontem durante
lançamento da cartilha da Propaganda Eleitoral e da campanha ‘Propaganda
Eleitoral – você é o fiscal’ na sede do Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba (TRE-PB).
Durante o lançamento, comandado pelo
juiz membro da Corte Eleitoral, Ricardo da Costa Freitas, os magistrados
colocaram pontos que acharam importantes sobre o que pode e o que não
pode ser feito pelos candidatos durante a campanha eleitoral desse ano.
Uma das preocupações dos magistrados é
quanto às questões que envolvem a internet. Segundo o juiz José
Ferreira, são muitos pontos que merecem atenção por parte dos
candidatos. “A propaganda na internet poderá ser problemática para
alguns candidatos que não estiverem atentos. É bom lembrar que não é
permitido ter propaganda eleitoral paga na internet mesmo na época da
campanha que se inicia dia 16”, alertou o juiz.
De acordo com José Ferreira, também não é
permitido que perfis de eleitores, caso esteja aberto para o público,
sejam utilizados para fazer menção e exaltação de um único candidato.
“Os donos desses perfis nas redes sociais podem ser punidos, bem como o
candidato”, esclareceu.
Polêmica animal
Outra questão polêmica tratada pelos
magistrados foi quanto a utilização de carro de tração animal. Para a
juíza Luciana Lóssio, o tema ainda não tem um entendimento definido “já
que os carros de som necessitam de autorização do Detran para circularem
e os que são puxados por animais, não cabe ao órgão”. “Ainda estamos
avaliando como vai ficar essa situação”, disse.
O juiz Ricardo da Costa Freitas disse
que os candidatos devem ficar atentos a todas as mudanças, mas garantiu
que a Justiça Eleitoral está de portas abertas para esclarecer qualquer
dúvida. Quanto a campanha ‘Propaganda Eleitoral – você é o fiscal’, em
parceria com a Escola Judiciária, o juiz disse que a população terá a
disposição canais de interação com a Justiça através dos fóruns
eleitorais em todo o Estado.
Correio Online
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