Cabedelo arruma ‘jeitinho’ para vereador manter mandato
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) está fazendo escola. A
proposta de alterar a Lei Orgânica do município para garantir aos
vereadores suplentes de deputados assumirem o mandato na Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) sem perder a efetividade no parlamento
municipal foi adotada na Câmara de Cabedelo.
Na cidade portuária a medida já foi aprovada e pode beneficiar
diretamente o vereador Arthur Cunha Lima Filho, suplente de deputado
estadual, que pode assumir o mandato do deputado Jeová Campos (PSB),
afastado da ALPB para tratamento de saúde.
Os vereadores alegam que ao assumirem o mandato de deputado como
suplentes não se tornam titulares dos cargos e por isso a mudança na
Legislação municipal, que permite a licença de um vereador para assumir o
mandato em outro parlamento, não fere a Constituição.
Ecliton Monteiro – MaisPB
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