Tribunal de Contas suspende pagamento no valor de R$ 10,5 milhões para compra de material escolar sem licitação
Contrato diz que o recurso empregado será para aquisição de material didático
Presidente da Aspas, Sanny Japiassú
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) concedeu uma liminar suspendendo o pagamento do governo da Paraíba
para a Editora Grafset no valor de R$ 10,5 milhões. A ação foi
impetrada pela Associação dos Procuradores do Estado (Aspas) que
estranhou a compra de material escolar, nesse valor, com dispensa de
licitação, às vésperas do segundo turno das eleições, e principalmente
por se tratar de um período em que o ano letivo já está praticamente se
encerrando.
“Nós queremos saber se há indícios de irregularidades, porque às
vésperas das eleições o governo dispensa licitação para a compra de
material nesse valor? Por isso, entramos com esse pedido de liminar que
foi concedido nesta sexta-feira”, afirmou a presidente da Aspas, Sanny
Japiassú.
Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), o estado pode
pagar para a empresa contratada, o valor de R$ 10.588.921 milhões. O
contrato não teria passado por licitação.
MaisPB
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