Reviravolta: relator do caso PT acusa falha processual e manda ouvir PMDB
O desembargador João Alves, relator do processo que envolve a
pendenga jurídica entre PT, PSB e PSDB, advertiu, esta manhã (quinta,
dia 31), a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral por ter
permitido a juntada de documentos no processo, pelo PT estadual, sem a
sua autorização. O rito processual prevê que ao se juntar novos
documentos, o relator precisa ser ouvido.
“A juntada de documentos aos autos ocorreu sem qualquer determinação
de minha parte”, foi o que afirmou o desembargador para o jornalista
Lenilson Guedes, o que teria comprometido a tramitação do processo. Além
de cientificar o relator, a liturgia jurídica determina que se abra
vistas para a parte contrária se manifestar, no caso o PT nacional e o
PMDB.
Após ser alertado da irregularidade por advogados do PMDB, o
magistrado determinou que a Secretaria Judiciária notifique a parte
adversa, “no menor espaço de tempo possível, para que possa se
manifestar em relação aos documentos”.
João Alves acionou o setor para que “fatos dessa natureza não venham a
se repetir”. Com a mudança no rito, o relator abrirá vistas ao PMDB e
PT nacional, para apresentarem defesa em relação aos documentos
anexados. Depois disso, deverá ser novamente encaminhado para novo
parecer do Ministério Público Eleitoral, que poderá confirmar o parecer
anterior ou não.
Só então, o desembargador João Alves irá emitir o seu parecer e levar à votação em plenário.
Parecer do MPE – Como se sabe, o Ministério Público
Eleitoral declarou-se favorável à aliança do PT com o PSB. Em seu
parecer, o procurador eleitoral Rodolfo Alves Silva afirmou não haver
justificativa para o MPE indagar as razões que levaram o PT estadual a
não fechar aliança com o PMDB.
Segundo ainda o procurador, ao citar a resolução da Direção Nacional
do PT, pontua que “a suposta deliberação interventiva da Comissão
Executiva Nacional expressamente afirmou que a aliança com o PMDB seria
preferencial, o que, a toda evidencia, possibilitaria a coligação do PT
com outras agremiações”, como foi o caso da homologação em convenção com
o PSB.
Jurídico do PMDB – Segundo o assessor jurídico do
PMDB, advogado Carlos Fábio, o Ministério Público deu parecer ao
processo com posse de documentos anexados pelo PT que não chegaram nas
mãos do relator do processo. Ele lembra que os últimos documentos
anexados pelo PT não chegam ao relator entre a data em que foram
submetidos, dia 26, e a data em que o processo é enviado para o MPE, dia
30. “Esse documento é totalmente estranho para a nossa coligação”,
disse.
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