A
decisão do TSE sob relatoria da ministra Luciana Lóssio, que respondeu a
uma consulta em caso similar ao do senador Cássio Cunha Lima e
considerou o dia das eleições para a contagem do prazo para as questões
de aplicação de punição eleitoral parece não ter convencido a todos os
governistas.
Tanto é verdade que um cidadão chamado Demócrito Medeiros de Oliveira
entrou, na noite dessa quarta-feira (09), com um pedido de impugnação
da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo.
Para lembrar o caso, pairava uma dúvida junto à classe política a
respeito da elegibilidade de Cássio Cunha Lima e o mundo jurídico em
geral pois apesar de uma grande parte defender que Cássio já estaria
quite com a justiça eleitoral por ter cumprido o prazo de três anos de
inelegibilidade (2009 – 2009), setores diziam que Cássio teria que
cumprir oito anos.
Ocorre que dentro da pior hipótese para o tucano, que seria cumprir
os oito anos, com a decisão unânime do TSE que determinou que o prazo é
contado pelo dia da eleição e não o ano cheio, este debate praticamente
terminou. Portanto, pela jurisprudência e segundo entendimento do TSE,
no dia da eleição o senador Cássio estará plenamente elegível.
No entanto, invocando o direito de cidadão o senhor Demócrito
Medeiros de Lucena, conhecido por Moca Medeiros não concorda com o TSE e
protocolou ação no TRE-PB. Vale lembrar que ele foi nomeado pelo
governador no dia 12 de agosto de 2013 para ocupar o cargo de diretor do
Centro Social Urbano Isabel de Brito Pereira Rangel. Não se sabe se ele
ainda está neste cargo. Logo saberemos se ele continua neste, noutro ou
nenhum.
Blog do Gordinho
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