Impedimentos

Seis cidades trocam de prefeitos na Paraíba

Cassações, impeachment, morte, renúncia e licença provocaram mudanças dos comandos das prefeituras.

Josusmar Barbosa

Netinho ganhou batalha jurídica e política e assumiu definitivamente o comando da prefeitura

Pelo menos seis municípios da Paraíba estão sendo administrados hoje por prefeitos que não foram escolhidos pela população nas eleições de outubro de 2012. Cassações, impeachment, morte, renúncia e licença provocaram mudanças dos comandos das prefeituras, provocando insegurança jurídica, instabilidade e descontinuidade na prestação de serviços à sociedade.

Para o juiz Aluizio Bezerra Filho, que coordena o mutirão da improbidade administrativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), os princípios da legalidade e moralidade estão acima de qualquer interesse, enquanto o historiador e professor da Universidade Federal da Paraíba, Jaldes Menezes, ressalta que as alterações no Poder Executivo municipal são prejudiciais, mas o maior problema das gestões é a falta de técnicos capacitados e de políticas públicas permanentes.

Nos últimos quatro dias, dois novos prefeitos assumiram de forma efetiva a chefia do Executivo. Na terça-feira, foi empossado Pedro da Silva Neves na prefeitura de Caraúbas, no Cariri paraibano. Ele substituiu o prefeito Severino Virgínio da Silva, que faleceu no domingo.

Na sexta-feira, a Câmara Municipal de Santa Rita cassou o mandato do prefeito da cidade, Reginaldo Pereira (PRP). Todos os 18 vereadores presentes votaram pela impeachment.

Reginaldo é acusado de contratar 20 parentes, o que configura nepotismo; de alugar imóveis de familiares para a prefeitura; e também de contratação indevida de servidores. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março.

O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele.

Durante o tempo de afastamento, ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo, mas essa situação acabou sendo revertida pelo jurídico da Câmara. Na quarta-feira, dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do prefeito para reassumir o posto.

Com o afastamento definitivo de Reginaldo, foi efetivado na Chefia do Executivo o vice-prefeito Severino Alves (PR), o Netinho, que já vinha exercendo o cargo interinamente. O troca-troca provocou um clima de instabilidade na cidade, prejudicando os serviços públicos.

CASSAÇÕES: SOLEDADE E BOA VENTURA

Em setembro de 2011, o então prefeito de Soledade, no Agreste, José Ivanildo Barros , foi cassado. Com o afastamento, assumiu o vice José Bento Leite. Em outubro de 2012, José Bento, na condição de prefeito, concorreu à reeleição e ganhou o pleito, tendo como vice Fabiana Barrosa. Eles iniciaram o novo mandato em janeiro de 2015. Seis meses depois, foram cassados e o Tribunal Regional Eleitoral marcou novas eleições para setembro do mesmo ano.

Durante quase quatro meses, a cidade foi administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Lourival Delfino (PTB). Abertas as urnas em setembro, Flávio Aureliano foi eleito novo prefeito e Beto de Manoca, vice. As sucessivas trocas de comandos acirraram os ânimos dos correligionários da oposição de situação com manifestações em praças públicas, interdição de ruas e paralisação de servidores.

Seis meses após a posse, o prefeito Flávio Aureliano disse que não conseguiu ainda "arrumar totalmente a casa" e enfrenta problemas de relacionamento com a Câmara Municipal, onde sua base é minoria.

BOA VENTURA

No Sertão, a população de Boa Ventura elegeu, em outubro de 2012, Miguel Estanislau Filho para prefeito. A oposição entrou com uma ação na Justiça Eleitoral, pedindo a impugnação do registro dele com base na Lei Ficha Limpa. Estanislau teve o registro negado até no Tribunal Superior Eleitoral e teve que deixar o cargo em outubro de 2013. Com a cassação, assumiu a prefeitura a segunda coloca da, Maria Leonice Lopes Vital, que promoveu uma reforma administrativa e nos projetos da cidade.

No Litoral, o vice-prefeito Leto Viana assumiu a chefia do Executivo em função da renúncia do prefeito Luceninha. Em Juazeirinho, Carleusa Marques tirou uma licença de seis meses e o vice Jonilton Fernandes assumiu.

MORALIDADE ESTÁ ACIMA DE GESTÃO

Ao falar sobre as mudanças nos comandos das prefeituras motivadas por cassações de mandatos, o juiz Aluizio Bezerra Filho, que coordena o mutirão da improbidade administrativa no âmbito do Judiciário estadual, reconhece que existe a instabilidade jurídica e administrativa, o que pode prejudicar de imediato problemas na prestação de serviços à população. Todavia, o magistrado pondera que não se pode abrir mão da legalidade e moralidade pública.

“A administração pública é regida pelos princípios da legalidade e moralidade que estão acima de qualquer outro interesse. Vale ressaltar que o interesse da administração é primar pela melhor aplicação dos bons recursos públicos de forma que atenda ao interesse efetivo da coletividade”, ressaltou Aluizio Bezerra.

O magistrado acrescentou que, quando há um desvio de conduta, “cabe ao Judiciário usar dos mecanismos que dispõem provocado pelo Ministério Público ou pelas entidades públicas no sentido de reprovar, reprimir qualquer atitude que venha de encontro a estes princípios”.

Para Aluizio Bezerra, a Justiça deve ser implacável no combate à corrupção. Na última sexta-feira, em Campina Grande, ele chegou a dizer as prefeituras e as Câmaras Municipais, em sua grande maioria, são condôminos de maus feitores.

"Se você verificar semanalmente as decisões do Tribunal de Contas do Estado e da União, quantos recursos são desviados e da educação. Ai tem um conluio das Câmara Municipais. Estas também têm gastos excessivos com festas. Isso é improbidade, é uso do dinheiro público”, afirmou Aluizio Bezerra, durante reunião com os juízes que integram a comissão de improbidade administrativa

POLÍTICA PÚBLICA

Para o historiador e professor da UFPB, Jaldes Menezes, o problema não reside apenas em "trocar" os prefeitos corruptos, embora seja necessário.

"A mudança de prefeitos no meio da gestão causa transtornos e instabilidade e um exemplo é Santa Rita. Entretanto, o que falta é um corpo técnico na prefeitura capacitado para elaborar e implementar políticas públicas de longo prazo", explicou Jaldes.

Na sua visão, se estas políticas públicas forem implementadas de forma efetiva durante décadas, uma eventual troca de comando em um município não provocaria uma grande descontinuidade administrativa.