Auditoria

TCE constata desvio de R$ 4 milhões no Trauma

Auditoria aponta irregularidades no contrato entre a Cruz Vermelha e empresa UPGrade.

TCE não encontrou qualquer registro de atividade empresarial da UPGrade no endereço que consta no Cartão do CNPJ

Alberi Pontes

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES) no ano passado constatou desvios de mais de R$ 4 milhões nas verbas que o governo do Estado repassa à Organização Social Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul para administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa (HT) e diversos contratos paralelos à terceirização do hospital. O relatório da auditoria faz parte do processo 02642/14, referente a uma Inspeção Especial de Contas relativa ao exercício 2013 da SES.

Na última terça-feira, dia 22, o Jornal da Paraíba divulgou que a auditoria constatou pagamento de salários de até R$ 22 mil a dirigentes do hospital e outras mordomias.

Um desses contratos paralelos foi celebrado entre a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, gestora do HT, e a UPGrade, empresa de informática acusada de integrar um esquema envolvido em crimes contra a saúde pública no Rio Grande do Norte. Os crimes foram denunciados pelo Ministério Público daquele Estado e vieram a público em 2012, durante a chamada Operação Assepsia.

No contrato com a Cruz Vermelha e em outros firmados pela organização com fornecedores diversos, um detalhe chamou particularmente a atenção dos auditores: a UPGrade foi contratada por R$ 691 mil ao ano e recebeu em 2013 mais de R$ 1 milhão.

Os serviços contratados pela Cruz Vermelha/RS à UPGrade – locação com licença de uso e implantação de software de gestão hospitalar no HT – teriam custo mensal de R$ 57.600,00 ou R$ 691.200,00 por ano. Por esse contrato, toda tecnologia de informação do hospital ficaria a cargo da contratada, mas, em vez do valor estipulado, a contratante pagou um total de R$ 1.128.298,24, ou seja, R$ 437.098,24 acima do pactuado entre as partes.

Além de constatar o pagamento excessivo, a Auditoria do TCE não encontrou qualquer registro de atividade empresarial da UPGrade no endereço que consta no Cartão do CNPJ. No endereço informado, há apenas uma casa de portas fechadas.

A auditoria revela ainda que o estatuto social da empresa é assinado por uma pessoa física (Eugênio Pereira Lima Filho) e uma pessoa jurídica (Êxito Gestão de Participações Societárias) que na verdade formam uma só, o que pode indicar uma possível inidoneidade da empresa que controla todo o sistema informatizado do hospital. Além disso, Eugênio é o constituidor da Êxito e nos registros figura como sócio, embora ninguém mais faça parte dessa sociedade.

ESTOQUE DE HOSPITAL NÃO TEM CONTROLE

As relações da Cruz Vermelha/RS com a UPGrade não se limitariam, contudo, ao controle da gestão hospitalar no HT através de programas de computador fornecidos por aquela empresa. Em junho de 2013, a UPGrade passou a ser responsável também pelo controle de estoques de medicamentos, material médico-hospitalar e OPME'S (órteses, próteses e material específico) do Hospital de Trauma.

O fato chamou a atenção dos auditores, sobretudo porque são elevados os valores empregados na aquisição dos itens sob controle da UPGrade. Por isso eles resolveram testar a eficiência desse controle e constataram sua vulnerabilidade, começando pela não comprovação da entrada no estoque do hospital de mais de R$ 4 milhões em produtos e materiais que, em tese, foram comprados aos fornecedores da Cruz Vermelha.

Para chegar a esse valor, a auditoria selecionou amostragens de medicamentos e materiais no estoque do hospital e levantou que a Fixano Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda., por exemplo, com sede em Recife, recebeu, em 2013, R$ 1.122.154,08, mas no controle existe apenas uma nota fiscal no valor de R$ 9.560,80 emitido por aquela empresa. Falta comprovar, portanto, a entrada no estoque de R$ 1.215.593,28 em medicamentos. Detalhe interessante: Marcos Augusto Cordeiro dos Santos, um dos sócios da Fixano, responde a processo de improbidade administrativa do tempo em que era prefeito de Itamaracá (PE), por supostamente beneficiar, em licitação pública, a UPGrade.

Outras aquisições a outras empresas foram checadas pela auditoria, que não encontrou comprovação da entrada dos produtos no estoque do Hospital de Emergência e Trauma dos seguintes valores e respectivos fornecedores: Antibióticos do Brasil Ltda. (R$ 92.286,00), Kademed Medicamentos Ltda. (R$ 355.876,53), Carioca Medicamentos e Material Médico Ltda. (R$ 1.821.825,69), Mediklab Rio Distribuidora de Produtos para a Saúde (R$ 35.381,50) e Call Med Comércio de Medicamentos e Representações Ltda. (R$ 525.691,40).

A soma das quantias referentes à compra de medicamentos e outros produtos sem comprovação de entrada no estoque do Trauma alcança exatos R$ 4.043.654,40, importância que a auditoria do TCE recomenda expressamente a devolução aos cofres públicos, além da imediata rescisão do contrato com a UPGrade.

OPERAÇÃO 'ASSEPSIA' DEFLAGRADA NO RIO GRANDE DO NORTE

A operação 'Assepsia' foi deflagrada em 27 de junho de 2012 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar.

Promotores e procuradores de Justiça daquele Estado investigaram a contratação de supostas organizações sociais pelo município de Natal, com atuação na área da saúde pública. 

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões foram realizadas na capital potiguar e no Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte listou seis condutas consideradas criminosas e supostamente praticadas pelos então acusados da Operação Assepsia: crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica, peculato consumado e tentado, corrupção ativa e passiva e, ainda, pelo agravante do direcionamento da atividade criminosa aos demais agentes envolvidos no esquema.

Eugênio Pereira Lima Filho, sócio da empresa UPGrade, é denunciado por crimes que vão da formação de quadrilha à dispensa indevida de licitação, passando por falsidade ideológica, promoção, organização e cooperação em atividades ilícitas, bem como direção e liderança de outros agentes que concorreram para a consumação dos delitos investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.