Deputados rejeitam 6 vetos do Executivo e aprovam 107 matérias
Mais de 30 parlamentares participaram das votações na ALPB nesta terça
Os
deputados apreciaram, durante esforço concentrado realizado na sessão
ordinária desta terça-feira (21), na Assembléia Legislativa da Paraíba
(ALPB), 113 matérias que compunham a Ordem do Dia, em votação realizada
no Plenário Deputado José Mariz. Foram rejeitados seis vetos do Poder
Executivo, e aprovados 11 projetos de Lei Ordinária, três projetos de
Lei Complementar, seis Medidas Provisórias, 72 requerimentos e 15
solicitações de sessões especiais.
Com
apenas duas ausências registradas entre os 36 parlamentares da Casa de
Epitácio Pessoa, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN),
agradeceu a dedicação dos membros do parlamento na sessão desta
terça-feira. “A Assembleia cumpre o seu papel, e aviso que continuaremos
com o esforço concentrado nesta quarta-feira (2) e durante as próximas
sessões ordinárias para apreciarmos todas as matérias pendentes em
tramitação na Casa de Epitácio Pessoa”, informou.
Os
deputados iniciaram a votação com a rejeição ao veto governamental ao
Projeto de Lei 1.577/2013, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB),
que torna obrigatória a instalação de bloqueador de ar nas instalações
domésticas de água, pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa),
mediante solicitação do consumidor. O placar foi de 25 votos contra
oito pela manutenção.
Pelo
mesmo placar, os deputados decidiram pela também rejeição ao Veto 210/
2013, referente ao Projeto de Lei 1.576/2013, de Frei Anastácio (PT),
que institui regime de plantão para recebimento de parcela pecuniária
por pagamento de infração de trânsito.
Por
27 votos contra apenas seis, foi rejeitado o Veto 213/2013 ao Projeto
de Lei 1.551/2013, de Carlos Dunga (PTB), o qual proíbe a emissão de
comprovantes em papel termossensível, que é o aquele utilizado em
impressoras encontradas nos caixas eletrônicos, aparelhos de fax, entre
outros.
Em
seguida, os deputados estaduais por ampla maioria, 30 votos contra
apenas três, decidiram pela rejeição do Veto 215/2013 ao Projeto de Lei
1.578/2013, de Raniery Paulino (PMDB), que institui a obrigação de
divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder
Executivo. O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB) liberou a bancada
durante a votação e a matéria volta agora para a sanção governamental,
com emenda apresentada pelo deputado Carlos Dunga incluindo os demais
poderes (Legislativo e Judiciário).
Também
foram rejeitados os vetos 216 (26 votos contra sete) e 218 (25 contra
oito), relativos aos projetos 1.596 e 1.630 de 2013. O primeiro, de Iraê
Lucena (PSDB), assegura o direito da gestante ao conhecimento e a
vinculação prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede
estadual, na qual será realizado o parto ou atendimento de
intercorrências pré-natais. Já o segundo, de Vituriano de Abreu (PSC),
trata da obrigatoriedade da publicação da movimentação financeira das
instituições que realizarem concursos públicos e a proibição de certames
para cargos de reserva.
Medidas Provisórias
Os
deputados estaduais aprovaram os pressupostos constitucionais de
relevância e urgência de seis Medidas Provisórias, do governador do
Estado. Entre elas, a 212/2013, que trata da contratação por tempo
determinado de servidores para atender a necessidade por excepcional
interesse público; a 213/2013, que atribui dispositivos a Lei
8.481/2008, relativa ao programa Bolsa Atleta; a 215/2013, que dispõe
sobre a remissão de créditos tributários constituídos, relativos ao
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como o
parcelamento dessas taxas; e a 217 que institui as taxas de registro de
contratos de financiamento veicular.
Projetos de Lei aprovados
Dentre
os projetos de Lei apreciados, pelo placar de 27 votos favoráveis
contra sete, os deputados aprovaram o 1.715/2013, de Caio Roberto (PR),
que torna obrigatória a programação constante na Lei Orçamentária Anual
(LOA), aprovada pela ALPB. “O Governo estabelece a programação
orçamentária anual e não executa grande parte do projeto, rejeitando
diversas ações e excluindo várias emendas parlamentares sem
justificativa convincente, que impossibilitem a execução”, justificou.
Em
seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade 10 projetos
restantes da pauta. Entre eles, o 1.795/2013, do líder do governo,
Hervázio Bezerra (PSB), que autoriza a criação de ações educativas na
rede pública de ensino, visando à prevenção de violência contra a pessoa
idosa; o 1.855/2013, encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB), que dispõe sobre a designação e remuneração de juiz leigo; e o
1.857/2013, do Poder Executivo, que trata da remuneração das carreiras
dos docentes e técnicos administrativos da Universidade Estadual da
Paraíba (UEPB).
Asessoria
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