Descumprimento Judicial

Justiça condena Governo Ricardo Coutinho por “litigância de má fé” e manda Estado pagar o que deve a PMs

Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque certamente vai azedar o humor do governador Ricardo Coutinho. O magistrado acaba de negar provimento a um recurso do Governo, numa ação interposta por policiais militares. Mais que isso: o desembargador considerou que o Governo agiu de má fé para não cumprir uma sentença judicial já julgada e transitada.

Diz o acórdão: “Nego provimento ao recurso de apelação e condeno o apelante (o Governo) em litigância de má fé, com arrimo no art. 17, VII, combinado com o art. 18 do Código de Processo Civil.” A ação foi impetrada pelo Clube dos Oficiais e pela Caixa Beneficente, desde 2003.  Já teve julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o Governo RC vinha se negando a cumprir.

“Vamos ver até onde o governador vai com essa sua disposição de não cumprir o que a Justiça determina e tenta recorrer indefinidamente, recusando-se a implantar nos contracheques dos policiais e bombeiros militares o que o Estado deve, segundo já reconheceu a Justiça e agora condena o Governo por litigância de má fé”, afirmou o Coronel Francisco (foto acima), presidente do Clube dos Oficiais.

O benefício atinge apenas os oficiais e praças que são associados do Clube dos Oficiais e da Caixa Beneficente. Trata-se, na verdade, de uma cobrança da diferença que o Estado está devendo da habilitação dos policiais e bombeiros militares da Paraíba. Os valores deverão ser implantados diretamente nos contracheques. Os cálculos serão realizados de acordo com a decisão da Justiça.