Assembleia Legislativa

Por 30 a 3, Ricardo Coutinho sofre sua maior derrota na ALPB; reprovação das contas agora é questão de tempo

A Assembleia Legislativa foi palco nesta terça-feira (01) de um festival de derrubada de vetos do governador Ricardo Coutinho. As votações elásticas chegaram a um placar histórico; 30 a 3. Isso mesmo, não é 1° de Abril, em determinada votação o governo contou apenas com três parlamentares. Nas votações mais promissoras a bancada governista teve o apoio de oito deputados.

Contas 2011

O clima entre os deputados na ALPB é pela reprovação das contas do governo. Os parlamentares devem acompanhar o entendimento do Ministério Público e do relator Umberto Porto, que pediram a reprovação das contas de 2011.

Jogando na ofensiva, o governador Ricardo Coutinho acusa os deputados de golpe, mas em momento algum se defende das irregularidades encontradas nas contas do governo. A estratégia do governador é se vitimizar perante a opinião pública. Mas, como o governo mais rejeitado da história da Paraíba pode posar de vítima?

Ricardo Coutinho sempre soube que os investimentos mínimos constitucionais com Saúde (12%) e Educação (25%) devem ser cumpridos à risca. E que tal irregularidade é insanável e passível de reprovação das contas. Porém, mesmo assim, se achou no direito de passar por cima das leis da administração pública.

Confira as demais irregularidades cometidas por RC em 2011:

Utilização de medidas provisórias para alterar o PPA contrariando a Constituição federal;

Transferência de valores um órgão para outro por Medida Provisória, quando para isso se exige autorização legislativa;

Edição de Medida Provisória sem urgência;

Não cumprimento da meta fiscal de 2011;

Aumento da despesa de pessoal;

Transformação de cargo por decreto;

Divergência entre valores de despesas de ativos e inativos publicados no relatório de gestão fiscal;

Ausência de comprovação de despesas;

Repasse de valores inferiores ao previsto;

Utilização de Medida Provisória para tratar de matéria orçamentária;

Cancelamento de restos a pagar;

Aplicação inferior do Fundeb.

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