Polêmica sobre as contas de Ricardo

Reprovação das Contas de Ricardo Coutinho: Golpe ou respeito às leis?

Ricardo Coutinho é um péssimo gestor, e nos últimos anos tem se mostrado um político de pouca inteligência; mas quando quer ser sabido ele não mede esforços. Consciente que as contas do governo de 2011 estão mais sujas que pau de galinheiro, Ricardo partiu para a ofensiva (sua estratégia mais comum) ao dizer que a reprovação das contas na Assembleia legislativa – fato que o torna um ficha suja – não passa de um golpe.

Esse é o Ricardo Coutinho clássico, que quando não tem como defender o indefensável, “joga pra galera” e tenta ludibriar a opinião pública. Na iminente reprovação de suas contas o governador tenta criar um clima de golpe, mas em momento algum rebate as irregularidades apontadas pelo relatório do Ministério Público, que pediu a reprovação das contas de 2011, acompanhando a auditoria realizada à época.

Esperto até demais, Ricardo afirma que o Tribunal de Contas do Estado já aprovou as contas. Mais uma vez ele usa da boa fé do paraibano, que não sabe que o TCE é apenas um órgão consultivo. O TCE não aprova ou reprova nada; ele apenas sugere uma posição para as Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa. Ou seja, cabe ao legislativo aprovar ou não as contas de qualquer governo, não importando quem for; se Cássio Cunha Lima, Maranhão, Luciano Cartaxo, etc.

Os deputados não podem cair na conversa mole do governador e precisam fazer cumprir as regras do jogo. Ricardo Coutinho sempre soube que os investimentos mínimos constitucionais com Saúde (12%) e Educação (25%) devem ser cumpridos à risca. E que tal irregularidade é insanável e passível de reprovação das contas.

Confira as demais irregularidades cometidas por RC em 2011:

Utilização de medidas provisórias para alterar o PPA contrariando a Constituição federal;

Transferência de valores um órgão para outro por Medida Provisória, quando para isso se exige autorização legislativa;

Edição de Medida Provisória sem urgência;

Não cumprimento da meta fiscal de 2011;

Aumento da despesa de pessoal;

Transformação de cargo por decreto;

Divergência entre valores de despesas de ativos e inativos publicados no relatório de gestão fiscal;

Ausência de comprovação de despesas;

Repasse de valores inferiores ao previsto;

Utilização de Medida Provisória para tratar de matéria orçamentária;

Cancelamento de restos a pagar;

Aplicação inferior do Fundeb.

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