Lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique é sancionada e cria programa de terapia com cães para crianças com autismo
O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.479, que cria o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC) para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado estadual Michel Henrique.
A legislação prevê o uso terapêutico de cães treinados para auxiliar no desenvolvimento social, emocional e cognitivo de crianças autistas no estado.
A iniciativa tem como objetivos estimular o desenvolvimento social, emocional e cognitivo das crianças com TEA; reduzir sintomas de ansiedade e isolamento social; promover maior interação interpessoal e comunicação; propocionar bem-estar físico e emocional e apoiar as famílias no processo de inclusão escolar e social.
Poderá conduzir a terapia uma equipe muldisciplinar formada por profissionais da saúde, educação e do comportamento animal, devidamente capacitados, com cães treinados e certificados.
Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com hospitais, clínicas, escolas, instituições de ensino, organizações não governamentais de proteção animal, centros de treinamento de cães de assistência e apoio emocional, universidades, conselhos de classe e entidades representativas.
A lei prevê que o programa poderá ser implantado gradualmente, conforme a disponibilidade financeira do Estado e por meio de parcerias com instituições públicas e privadas.
Blog JURU EM DESTAQUE com Polêmica Paraiba - Beatriz Paulino
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