O juiz eleitoral Ronald Neves Pereira, da 66ª Zona Eleitoral da Paraíba, determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Igaracy, Ednailton Sabino (PSB), e do vice-prefeito, Rubens (Republicanos), por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão atendeu a uma ação movida pelo candidato derrotado Ivanilton Formiga (PT). Além da perda dos mandatos, o magistrado declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito José Carneiro Almeida da Silva e dos dois eleitos. As multas aplicadas ultrapassam R$ 370 mil no total.

Ainda cabe recurso da decisão, que só terá efeito após o trânsito em julgado.

Promessa de emprego em troca de voto

Segundo a sentença, o vice-prefeito foi flagrado oferecendo emprego na prefeitura e pagamento mensal a familiares de uma eleitora em troca de apoio político. A prática foi comprovada por um vídeo anexado ao processo, além de depoimentos de testemunhas.

O juiz rejeitou a alegação de ilegalidade da gravação, destacando que o próprio investigado autorizou o registro e falou diretamente à câmera, com confirmação do conteúdo em juízo.

Na decisão, o magistrado enfatizou que a participação do candidato foi direta e inequívoca, ressaltando que ele não foi apenas beneficiário, mas autor da oferta irregular, sendo claramente identificado em vídeo.

Uso da máquina pública na campanha

A sentença também apontou abuso de poder político e econômico. De acordo com o juiz, houve uso da estrutura da prefeitura pelo então prefeito Lídio Carneiro para favorecer a chapa eleita, incluindo inaugurações de obras transformadas em eventos de campanha e divulgação de ações administrativas com caráter eleitoral.

Testemunhas relataram que inaugurações coincidiam com comícios e utilizavam a mesma estrutura de som. Também foi considerada irregular a veiculação de publicidade institucional em período proibido. Mesmo em perfis pessoais, o uso de símbolos oficiais, logomarca e slogan da prefeitura foi entendido como promoção institucional vedada pela legislação.