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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos excepcionais necessários para a concessão da medida. “Não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”, escreveu.

O ministro também citou supostos atos concretos de tentativa de fuga, incluindo o rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico, além do resultado da perícia médica oficial, que atestou a adequação do ambiente prisional às necessidades de saúde do ex-presidente. Segundo Alexandre de Moraes, a prisão preventiva foi determinada “única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento”.

A decisão foi tomada após Bolsonaro passar por perícia da Polícia Federal (PF), depois de ser transferido da Superintendência da PF em Brasília para a chamada Papudinha, unidade localizada no complexo penitenciário da Complexo Penitenciário da Papuda.

De acordo com o laudo citado pelo ministro, não há necessidade de transferência para tratamento hospitalar neste momento, apesar de reconhecer que o ex-presidente possui “quadro clínico de alta complexidade”. A decisão afirma que a unidade prisional conta com adaptações específicas e atendimento médico contínuo, incluindo fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.

Alexandre de Moraes também destacou que Bolsonaro mantém uma agenda frequente de visitas, inclusive de parlamentares e outras autoridades, o que, segundo ele, reforça os atestados médicos sobre sua boa condição física e mental.

“Da relação de visitas informadas pela instituição custodiante, podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política”, registrou o ministro.

Com a decisão, o ex-presidente permanece custodiado no sistema prisional, sem previsão de nova análise imediata do pedido de domiciliar.

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