Deputada federal Carla Zambelli renuncia mandato para evitar cassação após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato neste domingo (14), conforme comunicado à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A decisão ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o suplente assumisse a vaga.
Com a renúncia, quem assume a cadeira é o suplente Adilson Barroso, do Partido Liberal de São Paulo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a informação.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão de renunciar foi uma estratégia conjunta da defesa de Zambelli para evitar a cassação do mandato.
Processo de cassação
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação da deputada, com 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções — abaixo dos 257 votos necessários para a perda do mandato.
No entanto, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a perda automática do mandato. O julgamento ocorreu em plenário virtual, com votos registrados pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Como a decisão do STF ainda não havia sido formalizada à Câmara, a Casa não pôde cumprir imediatamente a determinação, permitindo que Zambelli protocolasse sua renúncia.
Condenação
A renúncia acontece após condenação definitiva da deputada pelo STF, que a sentenciou a 10 anos de prisão por comandar invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão da Primeira Turma, unânime, tornou-se definitiva em junho.
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