A ex-deputada federal Edna Henrique divulgou, no último domingo (23), uma nota pública para esclarecer informações referentes à emenda parlamentar destinada ao município de Zabelê, no Cariri paraibano, voltada à construção de uma praça pública. Segundo a ex-parlamentar, a execução da obra ainda está sob análise do Ministério das Cidades.

Edna Henrique reforçou que o papel de um parlamentar se limita a indicar e destinar recursos federais por meio de emendas ao Orçamento da União, possibilitando que os municípios executem obras e serviços em benefício da população. Após esse procedimento, toda a responsabilidade pela execução do convênio e aplicação dos recursos passa a ser exclusivamente da Prefeitura Municipal, sem qualquer intervenção do parlamentar sobre a gestão financeira ou execução do projeto.

A ex-deputada também destacou que a fiscalização e eventual apuração de irregularidades são atribuições dos órgãos de controle competentes, que devem adotar as medidas cabíveis caso identifiquem problemas na utilização dos recursos públicos.