Ministério Público pede cassação de prefeito reeleito na Paraíba

Cassação do prefeito de Conceição, no Vale do Piancó, seria por abuso de poder econômico e irregularidades em contratações temporárias feitas em período probido por lei nas Eleições 2024

A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral foi feita pelo tio do prefeito e ex-candidato ao cargo

Prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade) | Imagem: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE), solicitou na última terça-feira (03), a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, município do Vale do Piancó, Samuel Lacerda (Solidariedade), e da vice, Nena Diniz (Progressistas), por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Além da cassação, o MPE também pede a inelegibilidade do gestor por 8 anos. O pedido foi feito em decorrência de uma ação movida por Marcílio Lacerda, tio do prefeito e ex-candidato ao cargo.

A denúncia aponta que o gestor municipal teria utilizado recursos públicos para contratar uma empresa privada, que, durante o período eleitoral, promoveu sua candidatura à reeleição, o que teria violado as normas estabelecidas para a propaganda oficial.

O processo ainda menciona supostas irregularidades em contratações temporárias feitas em período proibido por lei. O promotor argumenta que, apesar da justificativa da prefeitura sobre dificuldades financeiras em 2023, houve um aumento significativo no número de contratações temporárias e cargos comissionados no ano seguinte, o que despertou a atenção do Ministério Público.

De acordo com a denúncia do MPE, houve um aumento de cerca de 70% no número de contratados temporários pela Prefeitura de Conceição ao longo do ano, mesmo com a própria gestão alegando problemas financeiros em 2023. Essas contratações configurariam uso abusivo da máquina pública para influenciar o pleito.

“O que se conclui é que houve uso abusivo das contratações/nomeações feitas pelo prefeito Samuel Lacerda”, afirmou o promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral no relatório.

“Anunciava-se, assim, que a Prefeitura de Conceição sofria com severos ‘golpes’ financeiros dados pelo Governo Federal, que reduzia cada vez mais os montantes repassados aos Municípios. De um modo estranho, porém, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu no ano seguinte. Esse aspecto foi diagnosticado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento próprio e específico para a fiscalização desses atos administrativos”, destacou Levi Emanuel.

Samuel Lacerda foi reeleito nas Eleições Municipais de 2024 com 6.095 votos.

No documento, o Ministério Público Eleitoral solicita, além da anulação dos diplomas do prefeito e da vice, a declaração de inelegibilidade de ambos e a imposição de uma multa no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.

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