Relatório do TCE explica número de entrega de contratos à Prefeitura de Tavares

Relatório do Tribunal de Contas, entregue ao Ministério Público Eleitoral, coincide com a grande quantidade de devoluções de contratos à Prefeitura de Tavares, na Paraíba

Centro Administrativo da cidade de Tavares (PB) — Foto: Reprodução/TV Paraíba

Diante da enxurrada de contratos entregues em apoio à candidatura do médico e ex-prefeito Ailton Suassuna (Republicanos), que são devolvidos quase todos os dias à Prefeitura Municipal de Tavares, no Sertão da Paraíba, não há como dissociar esse fato do relatório “bombástico” que foi entregue ao Ministério Público Eleitoral pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, nessa segunda-feira (02).

Nehuma dúvida há, no entanto, que o número de servidores contratados que entregam seus cargos para declarar apoio à candidatura de Dr. Ailton à Prefeitura de Tavares seja proporcional à grande quantidade de contratações feitas irregularmente na atual gestão. 

De acordo com o documento do TCE, as prefeituras não estão cumprindo as resoluções da Corte e fizeram admissões de servidores em grande quantidade, situação que caracteriza abuso de contratações feitas em ano eleitoral.

O relatório será fundamental para orientar os promotores eleitorais na identificação de desequilíbrios que possam influenciar as eleições. Se forem constatados abusos econômicos ou políticos, os promotores poderão ajuizar ações que, se procedentes, poderão resultar na cassação de diplomas de candidatos e na declaração de inelegibilidade. 

A entrega do relatório ao procurador eleitoral pode ser um passo decisivo para futuras ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), que podem levar à cassação de mandatos.

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