sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Data limite para candidatos e partidos apresentar prestação parcial de contas

Candidatos e partidos têm até hoje para apresentar prestação parcial de contas, que deve conter informações relacionadas às movimentações financeiras e estimáveis realizadas até 08 de setembro

Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
Fachada do TSE. Brasília-DF, 01/12/2015 - Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Os partidos políticos e seus respectivos candidatos e candidatas, devem apresentar as contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral até às 23h59 desta sexta-feira(13). No documento, deve conter informações relacionadas às movimentações financeiras e estimáveis realizadas até 08 de setembro.

A ideia é identificar doadores, como também, detalhar receitas e despesas dos candidatos. Além disso, o envio deve ser feito através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais(SPCE).

Importante ressaltar, que todos os candidatos e órgãos partidários, em suas respectivas esferas, possuem o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral. Da mesma forma, quando não houver movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis.

A obrigatoriedade da resolução consta na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), nº 23.607/2019, conforme disposto na Lei das Eleições. Seu principal objetivo, é impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos recebidos.

Em suma, todas as informações prestadas à Justiça Eleitoral, serão divulgadas no próximo domingo(15) na página de cada candidato, observando as diretrizes para tratamento de dados pessoais.

Descumprimento

Deixar de informar a prestação de contas parcial dentro do prazo previsto ou fazer a sua entrega sem comunicar a efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apurada no julgamento da prestação de contas final pelo respectivo relator do processo.

A não apresentação da parcial também pode comprometer a regularidade das contas, em eventual manifestação técnica sobre a análise dos dados.

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