quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Quase 10 mil candidatos com contas irregulares não poderão concorrer às eleições deste ano

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe lista de 9,7 mil pessoas com contas irregulares; candidatos citados não poderão concorrer às eleições deste ano

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) e ntregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.

Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.

Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.

O primeiro turno das eleições será no dia 06 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Blog JURU EM DESTAQUE com Agência Brasil - Edição: Sabrina Craide - Publicado em 15/08/2024 - 18:41 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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