Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) investiga Prefeitura de Tavares por excesso de contratações temporárias; até o momento, quae R$ 15 milhões foram gastos com folha de pagamento
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou diversas irregularidades na forma como a Prefeitura de Tavares vem contratando servidores temporários, em especial no que se refere ao cumprimento dos requisitos legais para essa modalidade de contratação. O município, que atualmente tem um total de 982 funcionários, sendo 222 comissionados, 325 temporários, 415 efetivos, 10 eletivos e 10 aposentados. A Prefeitura de Tavares já gastou com folha de pagamento até o momento quase R$ 15 milhões.
O relatório de auditoria do TCE-PB apontou que a Prefeitura tem realizado contratações sem a devida realização de processo seletivo, o que é uma exigência legal quando se justifica a necessidade de recursos temporários por "excepcional interesse público". Essa prática é considerada irregular, pois fere os princípios da legalidade e da impessoalidade que devem reger a administração pública.
Além disso, o Tribunal também observou a contratação de cuidadores nas escolas municipais através do pagamento de Bolsa Auxílio, o que também foi considerado irregular. Essas contratações, sendo realizadas sem um processo seletivo formal, levantam questões sobre a adequação dos procedimentos e a gestão dos recursos públicos, especialmente em um contexto em que os gastos com a folha de pagamento já somam quase R$ 15 milhões.
O Tribunal de Contas convocou o prefeito Genildo José da Silva, de Tavares, para apresentar defesa diante das denúncias consideras procedentes. O TCE também vai acionar a Justiça Eleitoral a fim de apurar se as contratações promovidas pela gestão municipal de Tavares no exercício 2024, sobretudo o aumento em relação ao exercício anterior, estão de acordo com a legislação eleitoral.
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