Jurídico da Câmara afirma que “decisão judicial não se discute, se cumpre”

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. consulta jurídico da Casa antes de aplicar decisão do TSE de cassar Deltan Dallagnol

Auxiliares de Lira entoam o discurso de que "decisão judicial não se discute, se cumpre" mas também ressaltam que cada caso é um caso

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à consultoria jurídica da casa que avaliasse como deveria proceder após o Tribunal Superior Eleitoral determinasse a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Auxiliares de Lira entoaram o discurso de que “decisão judicial não se discute, se cumpre” mas também ressaltaram que cada caso era um caso. Na situação de Dallagnol, para justiça, ele não poderia nem mesmo ter se candidatado. Pela decisão do TSE, o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal, para fugir de condenações disciplinares. Dallagnol nega.

A Câmara já foi notificada pelo TSE da decisão. Desde quando o procedimento foi formalizado, Dallagnol está impedido de exercer o mandato de deputado, mesmo que apresente recursos.

O deputado cassado ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal. O jurídico da Câmara irá avaliar se cabe esperar o chamado trânsito em julgado, quando não há mais recursos para apresentar e qual procedimento adotar com a vaga aberta pela cassação de Dallagnol. Por isso, o funcionamento do gabinete dele está em suspenso.

Com mais de 300 mil votos, o ex-chefe da Lava Jato foi o deputado federal mais votado pelo Paraná, nas eleições de 2022. Dallagnol reafirmou a bandeira anticorrupção em seu mandato e, ao lado de parlamentares de oposição, criou um gabinete de fiscalização extra do governo, um “shadow cabinet”, nos moldes do parlamento em países europeus.

CNN Brasil - Basília Rodriguesda CNN Brasília