Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir da próxima sexta-feira (09) se valida decisão sobre piso nacional de enfermagem
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima sexta-feira (09) o julgamento da decisão do ministro Luis Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado no último domingo (04).
A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
Para Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização da categoria, é preciso atentar sobre os “eventuais impactos negativos” da adoção dos pisos uma vez que o Legislativo e o Executivo não tomaram providências para absorver os custos dos novos salários na rede de saúde.
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