Inelegibilidade de Ricardo

Ministério Público Estadual (MPE) aponta inconsistências e pede indeferimento de recurso de Ricardo Coutinho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e mantenha o indeferimento da sua candidatura ao Senado.

De acordo com as informações o pedido, assinado pela procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna, aponta inconsistências do recurso.

“As causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas no dia da eleição, ressalvando-se fatos constitutivos novos que as afastam, o que implica a modificação do substrato fático-jurídico existente no dia da eleição e não apenas o mero transcurso de prazo íntegro no dia do pleito”, diz trecho do documento que ainda destaca:

“Não há como se falar em violação ao art. 97 da Constituição Federal, porque não se declarou a inconstitucionalidade de norma e, ainda que tivesse declarado, verifica-se que o julgado foi unânime, de maneira que inexiste violação à reserva de plenário, como se afirmou, de modo inadvertido, no recurso ordinário”.

Confira:

PEDIDO INDEFERIMENTO RECURSO RC

PB Agora