Lei que cria o Programa 'Tá na Mesa' é sancionada na Paraíba

Governador João Azevêdo sanciona programa que fornece refeições diárias por R$ 1 a populações carentes de mais de 80 municípios na Paraíba

A edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a sanção do governador João Azevêdo à lei que cria o Programa Tá na Mesa, que visa fornecer refeições diárias (almoços) por um valor unitário simbólico às populações carentes de 83 municípios paraibanos com mais de 10 mil habitantes que não são contemplados com o Programa dos Restaurantes Populares.

De acordo com o texto da lei, serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar em geral. Serão fornecidas 250 refeições diárias a municípios que tenham até 20 mil habitantes. Nos municípios com mais de 20 mil habitante, serão fornecidas 400 refeições.

O Programa Tá na Mesa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das empresas fornecedoras de acordo com a legislação vigente e sob critérios objetivos. 

Caberá à SEDH, dentre outros critérios, disciplinar a forma de execução do Programa de acordo com as realidades do Estado, a exemplo de quantitativos, locais e horários de fornecimento.

Fonte: Click PB - Créditos: Polêmica Paraíba - Publicado por: Adriany Santos