Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém inelegibilidade de Ricardo Coutinho e socialista não pode disputar as eleições de 2022
O TSE rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e manteve a inelegibilidade do socialista por oito anos. Com a confirmação da decisão, Coutinho está fora das disputas eleitorais em 2022.
A defesa de Ricardo recorreu da decisão de novembro de 2020 que cassou os direitos políticos do ex-governador por excesso de contratação dos chamados funcionários codificados em período eleitoral. A defesa alegou que o TSE não levou em consideração o contexto da gestão pública da Paraíba que induz a contração dos codificados para manter servidos essências.
O TSE, no entanto, não considerou as alegações, argumentando que o ex-governador já havia sido alertado pelo Tribunal de Contas do Estado em 2011, 2012 e 2014 sobre a ilegalidade de manter os servidores de forma precária e a necessitada da realização de concurso público para sanar o problema.
Blog JURU EM DESTAQUE com informações do Blog do Wallyson Bezerra - Publicado por: Suedna Lira
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