Lula não foi “declarado inocente” e poderá ser julgado por outro juiz

‘NULIDADE RELATIVA’: sem condenação, provas contra o ex-presidente Lula serão analisadas por novo juiz; ENTENDA

Com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, o petista terá direito a um novo julgamento, mas as provas contra ele não foram descartadas e serão objeto de novo julgamento.

O ministro, no entanto, não se debruçou sobre o mérito das decisões, portanto Lula não foi “declarado inocente” no julgamento desta segunda-feira (08). As condenações foram anuladas porque, de acordo com o ministro Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. Dessa forma, não poderia ter julgado as ações contra o ex-presidente.

A reportagem do portal Polêmica Paraíba conversou com o advogado criminalista Inácio Queiroz, nesta segunda-feira (08), que esclareceu alguns pontos da decisão. O primeiro deles, é que de fato todas as condenações de Lula foram anuladas, e nessas condições, ele poderá disputar qualquer cargo público.  Foram anulados os processos dos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo Inácio Queiroz, “A competência não seria do juízo de Curitiba, mas sim de Brasília, anulando todos os atos decisórios. Mas provas colhidas em instrução probatória continuam e serão preservadas no processo, que será remetido a um novo juízo – se assim confirmar o colegiado do STF”, disse.

Ainda de acordo com o jurista, “O juiz irá avaliar novamente as provas e poderá julgar diante do que já consta no processo, os instrumentos probatórios, a exemplo de depoimentos, interrogatórios do ex-presidente, e poderá através dessas mesmas provas, após uma análise, inclusive manter a condenação. Mas ele hoje, com essa nulidade, ele está elegível para uma possível disputa”,  observou.

No caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista, Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa condenação, portanto, foi anulada. “É uma decisão que já era prevista há algum tempo, já era sabido pelos juristas que acompanham essa situação que poderia haver essa nulidade, mas não se esperava que o momento fosse esse e que fosse uma decisão monocrática. Há uma discussão que deveria o ministro esperar pela turma, mas ele decidiu anular todos os atos decisórios. É uma nulidade relativa, por se tratar de competência territorial. Ele anula todos os atos decisórios, mantendo todas as provas do processo”, acrescentou.

Em resumo, nas palavras de Inácio Queiroz, a decisão de Fachin denota que, nesse momento, “não há nenhuma condenação que desabone a conduta de Lula nesse momento, mas as provas continuam, que serão remetidas para o juiz competente”, finalizou.

Polêmica Paraíba - Publicado por: Felipe Nunes