Herança deixada por Jota Júnior para os filhos deve ser usada para ressarcir R$ 47,3 mil aos cofres da cidade de Bayeux
O espólio do ex-prefeito de Bayeux, Jota Júnior, vai precisar ressarcir ao poder público R$ 47,3 mil, além de pagamento de multa civil no equivalente a duas vezes a última remuneração do ex-gestor, após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba em uma ação de improbidade administrativa na época em que ele era gestor. O espólio é a reunião de todos os bens deixados por Jota Júnior aos herdeiros.
A
decisão é do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux
e se refere a irregularidades cometidas pelo ex-prefeito em 2009. A
ação foi proposta pelo município de Bayeux, que alegou que, à época dos
fatos, havia recebido recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
(FNAS), por meio de transferências automáticas na modalidade fundo a
fundo, para execução de serviços e programas ofertados pelo Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).
Conforme os autos, o município
apresentou prestação de contas por meio de Demonstrativo Sintético e o
conselho municipal emitiu parecer favorável aos gastos efetuados com os
recursos federais. Porém, o Departamento de Proteção Social Básica se
posicionou pela devolução dos recursos repassados ao município, alegando
que os coletivos do Programa Projovem não foram executados.
Fonte: Polêmica Paraíba - Créditos: G1 GLOBO - Publicado por: Rebeka Melo
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