Presidente do Superior Tribunal de Justiça diz que não exigirá exame de Jair Bolsonaro
O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de
Noronha, disse nesta quinta-feira (7) que o presidente Jair Bolsonaro
não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames de
coronavírus. Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha
afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e
alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem
direito a um mínimo de privacidade”.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) deve recorrer nesta semana da decisão que garantiu ao Estadão ter
acesso aos laudos de todos os exames” realizados pelo presidente Jair
Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus.
Para o Ministério Público Federal, a informação é de interesse público.
Segundo
o Estadão apurou, uma das possibilidades discutidas pelo governo é de
entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o
gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o
processo pode parar com ele.
“Essa decisão poderá chegar a mim com
um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não
responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu João Otávio tenho que
mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá,
o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um
mínimo de intimidade a ser preservada”, disse Noronha.
Na
avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar
nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer
exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a
atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o
presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”,
questionou o ministro.
“Ele
(Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma
questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir
na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é
presidente do Supremo, do STJ, que ele tem que estar publicando seu
exame de sangue todo dia.”
Para o presidente do STJ, “a gente
precisa limitar um pouco o grau de intervenção”. “Não é porque o cidadão
se elege presidente ou é ministro que não tem direito a um mínimo de
privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um
cargo de relevância na República”, frisou.
Transparência
Juristas
ouvidos pelo Estadão, por outro lado, avaliam que a informação é de
interesse público. “O País tem o direito de saber da saúde do seu
presidente, até porque se trata de doença transmissível e, ao que se
sabe, o presidente não se submeteu a nenhum isolamento físico”, afirmou o
ex-presidente do STF Ayres Britto.
“No momento em que vivemos
planetariamente, a matéria não se inscreve no âmbito da intimidade, nem
mesmo da vida privada do presidente. O próprio presidente antecipou o
interesse coletivo no resultado do exame a que se submeteu ao tornar
pública a realização desse mesmo exame”, completou.
Para o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, é
“injustificável” Bolsonaro ainda não ter divulgado os exames. “Em
especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o
presidente seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu
exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos.”
Fonte: Terra - Publicado por: Gerlane Neto
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