GRAVIDADE DA PANDEMIA: Senador Zé Maranhão apresenta PEC para adiar primeiro turno das eleições 2020
O
senador José Maranhão apresentou no Senado Federal uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), com o intuito de adiar a realização do
primeiro turno das eleições 2020, devido à pandemia da Covid-19, no
Brasil.
Ele alega que, “com a gravidade da pandemia do
Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário
eleitoral deste ano”.
Confira a nota, na íntegra:
Apresentei
uma PEC no Senado para adiar o primeiro turno das eleições municipais.
As novas datas seriam primeiro de dezembro no primeiro turno, e o último
domingo do mesmo mês no segundo turno. A proposta estabelece ainda que
todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados
em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário. Com a gravidade
da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o
calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se
impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas
necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura. O
adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente
respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores. A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a
humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira
funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da
periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos.
Fonte: Assessoria - Publicado por: Fabricia Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário