JUIZ DA LAVA JATO: Ministro da Justiça, Sérgio Moro, anuncia saída do governo Bolsonaro – VEJA VÍDEO
O
ministro Sergio Moro (Justiça) decidiu entregar o cargo nesta
sexta-feira (24) e deixar o governo de Jair Bolsonaro após a exoneração
do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido
publicada nesta madrugada no Diário Oficial da União. Ele anunciou a
saída do governo a pessoas próximas.
Conforme a Folha revelou,
Moro pediu demissão a Bolsonaro na manhã desta quinta (23) quando foi
informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo. O ministro
avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do
diretor-geral, escolhido por Moro para comandar a PF.
Após Moro
anunciar um pronunciamento às 11h desta sexta, o Planalto enviou
emissários para tentar convencer o ministro a ficar. Em vão. Moro não
aceitou, mostrou-se irredutível. Nas palavras de um aliado, “os
bombeiros fracassaram”.
O contexto da exoneração de Valeixo foi considerado decisivo para o ministro bater o martelo.
A
exoneração foi publicada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial,
com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo a Folha apurou, porém, o ministro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.
O
nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor
da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto.
Na
avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o ministro ao
ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda
ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo
de ministro. Diante desse cenário, sua permanência no governo ficou
insustentável, e Moro decidiu deixar o governo.
Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, ouvidos pela Folha na
condição de anonimato, afirmam que o movimento de Bolsonaro que
resultou no pedido de demissão feito por Moro tem como o pano de fundo a
tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da
corporação no país.
Para pessoas próximas ao ministro, os alvos
são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em
problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na
falta de ações contudentes contra adversários políticos. Como as que
envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio
bolsonarista.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que
lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro.
Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por
estar “cansado de tomar bola nas costas”.
Tomou posse com o
discurso de que teria total autonomia e com status de superministro.
Desde que assumiu, porém, acumulou série de recuos e derrotas.
Moro
se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com
aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha.
Pesquisa
realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população
avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça.
Outros 23% a consideram regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha
números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de
ruim/péssimo.
O
ministro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a
condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro.
Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular
da Saúde) na crise com o presidente.
Aliados de Moro avaliam que
ele foi um dos alvos da recente declaração de Bolsonaro de que usaria a
caneta contra “estrelas” do governo.
“[De] algumas pessoas do meu
governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram
pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos
cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a
hora deles, porque a minha caneta funciona”, afirmou Bolsonaro, no
início do mês, a um grupo de religiosos que se aglomerou diante do
Palácio da Alvorada.
Sob o comando de Moro, a Polícia Federal
viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou
uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou
trocar o diretor-geral.
No meio da polêmica, o presidente chegou a
citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela
Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de
Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o
delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro.
No fim
de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa,
quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da
Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que
poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob
responsabilidade de outro ministro.
Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos neste momento.
Com
a demissão, Moro vê mais distante a possibilidade de ser indicado pelo
presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso,
Moro já respondeu que essa é uma “perspectiva interessante” e que seria
como ganhar na loteria.
Pelo critério de aposentadoria compulsória
aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de
Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A
indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que
depois precisa ser aprovada pelo Senado.
Esse caminho de Moro ao
Supremo já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação
de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha,
expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e
colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da
Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as
primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho do ano passado, o
Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu
sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa
da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de
2015.
Em
resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que
poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a
inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida
pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da
operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Caso
haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria
(ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser
anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de
Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo
STF e pode ser julgado ainda neste ano.
Segundo o Código de
Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá
ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer
das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos
podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma
que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o
processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de
comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou
preconceito”.
Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
Veja o vídeo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário