Medida Provisória do governo federal vai isentar população de baixa renda de pagamento de conta de luz por três meses
O
governo federal publicou na noite desta quarta-feira, 08, uma medida
provisória na qual vai isentar a população de baixa renda do pagamento
da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho.
A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o pronunciamento em rede nacional na última quarta-feira, 07.
A
isenção vale para locais que consumam até 220 quilowatts-hora por mês e
que estejam incluídos na Tarifa Social. Segundo a União, serão
destinados R$ 900 milhões para o pagamento dessas contas.
A medida
provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até
120 dias para se tornar uma lei em definitivo. Por se tratar de uma MP, a
operação tem aplicação imediata.
Fonte: Veja - Créditos: Polêmica Paraíba - Publicado por: Adriany Santos
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