DIÁRIO OFICIAL: Decreto de estado de calamidade pública é prorrogado por mais 180 dias na Paraíba
O
Governo da Paraíba estabeleceu por 180 dias o decreto de estado de
calamidade pública, devido à situação de emergência de saúde pública de
importância internacional durante a pandemia do novo coronavírus. A
publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira
(21). Um decreto já havia sido publicado dia 21 de março, mas sem
determinação de data para duração.
O
decreto autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à
disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva
demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem
ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as
despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
Além
disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba
requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e
utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita
e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo
público.
De
acordo com a publicação, fica mantido em pleno vigor o decreto estadual
de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública, em
razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do
coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do
Estado da Paraíba, e que já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB).
O
decreto teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; o
aumento da curva de contágio nacional e internacionalmente; e a
necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo
Federal, Estadual e Municipal.
G1 - Publicado por: Larissa Freitas
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