Dois deputados federais têm coronavírus e Congresso Nacional decide cancelar sessão
A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar
vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que
regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em
função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade
de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador
Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já
foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova
sessão foi convocada para o dia 26 de março.
Entre os vetos que
seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei
do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o
acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com
indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o
patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.
Também
consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga
os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a
utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de
tributação para essa finalidade.
Além dos vetos, também constava
ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso
Nacional (PLN) sobre o Orçamento impositivo, que regulamentam a
execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do
relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do
Poder Executivo.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário